Para efeitos tributários, o contrato de mútuo equipara-se à aplicação financeira de renda fixa. Dessa forma, para fins de incidência do imposto de renda, os rendimentos dos investidores deverão ser tributados mediante retenção pela fonte pagadora às alíquotas de:

  • 22,5% (vinte e dois e meio por cento) para aplicações com prazo de até 180 dias;
  • 20% (vinte por cento) para aplicações com prazo entre 181 dias até 360 dias;
  • 17,5% (dezessete e meio por cento) para aplicações com prazo entre 361 dias até 720 dias ou;
  • 15% quinze por cento, para aplicações com prazo superior a 720 dias.

Ou seja, o próprio empreendedor deverá descontar o imposto de renda do investidor e a alíquota irá variar de acordo com o prazo de cada empreendimento. Para conferir como declarar os investimentos com a INCO em seu IR, confira este outro artigo aqui.

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